Condições Gerais
Âmbito de aplicação
As seguintes condições gerais aplicam-se a todas as encomendas feitas através da nossa loja online por consumidores ou comerciantes.
Um consumidor é uma pessoa singular que atua para fins que são totalmente ou principalmente alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Um comerciante é uma pessoa que atua para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, seja pessoalmente ou através de outra pessoa que atue em nome ou por conta do comerciante.
Estas condições aplicam-se também a comerciantes para futuras relações comerciais, sem necessidade de confirmação formal. A menos que tenhamos aprovado expressamente o contrário, não aceitamos a validade contratual de condições gerais contraditórias ou adicionais utilizadas por um comerciante.
Parte contratante, celebração do contrato
O contrato de compra é celebrado com Nico Volckeryck para a FANS, Antuérpia.
A apresentação dos produtos na loja online constitui uma oferta vinculativa da nossa parte para celebrar um contrato relativo a esses artigos. Pode colocar os nossos produtos no seu carrinho de compras sem compromisso e alterar os seus dados a qualquer momento antes de fazer uma encomenda vinculativa, utilizando as opções de correção oferecidas e explicadas durante o processo de encomenda. O contrato é celebrado ao clicar no botão de encomenda, aceitando a nossa oferta relativa aos bens no seu carrinho. Assim que enviar a sua encomenda, receberá imediatamente uma confirmação por e-mail.
Idioma do contrato, armazenamento do texto do contrato
A língua em que o contrato pode ser celebrado é o inglês.
Guardamos o texto do contrato e enviamos os dados da encomenda e os nossos termos e condições gerais por e-mail. Por razões de segurança, o texto do contrato não está acessível pela internet.
Condições de entrega
Enviamos bens exclusivamente por entrega. A recolha pelo cliente não é possível. Não entregamos em caixas postais.
Pagamento
Pagamento antecipado
Devemos receber o pagamento antecipadamente antes que a sua encomenda possa ser processada e os bens enviados, a menos que tenhamos acordado por escrito o contrário previamente.
Contra-reembolso / Pagamento na entrega (COD)
Para pagamento contra reembolso cobramos 5 EUR.
Débito direto automático
O pagamento por débito direto automático está disponível apenas a partir da segunda encomenda.
Cartão de crédito
Ao fazer a encomenda, envia-nos simultaneamente os seus dados do cartão de crédito. Após a sua identificação como titular legítimo do cartão, solicitamos imediatamente à empresa do cartão de crédito que inicie a transação de pagamento. A transação de pagamento é automaticamente efetuada pela empresa do cartão de crédito e debitada no seu cartão.
PayPal
Durante o processo de encomenda será redirecionado para o site online da PayPal. Para pagar o valor da fatura via PayPal, deve estar registado ou registar-se primeiro, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar as instruções de pagamento para nós. Após fazer a sua encomenda na loja, damos instruções à PayPal para iniciar a transação de pagamento.
Imediatamente a seguir, a transação de pagamento é automaticamente efetuada pela PayPal. Durante o processo de encomenda receberá informações adicionais.
Reserva de propriedade
Os bens permanecem nossa propriedade até que o pagamento total seja efetuado. Para empresas aplica-se ainda o seguinte: reservamo-nos a propriedade dos bens até que todas as reivindicações decorrentes de uma relação comercial existente estejam totalmente pagas. Pode revender bens sujeitos a reserva de propriedade no âmbito da atividade comercial normal. Transfere-nos antecipadamente todas as reivindicações resultantes dessa revenda — independentemente de os bens sujeitos a reserva de propriedade serem ligados ou misturados com um novo artigo — até ao valor da fatura, e aceitamos essa transferência. Continua autorizado a cobrar as reivindicações; no entanto, podemos também cobrar as reivindicações diretamente se não cumprir as suas obrigações de pagamento.
Danos durante a entrega
Para consumidores aplica-se o seguinte: se os bens forem entregues com danos visíveis que tenham ocorrido durante a entrega, solicitamos que reporte esta falha ao transportador e nos informe imediatamente. A não apresentação de uma reclamação ou a falta de contacto não afeta de forma alguma os seus direitos legais ou o exercício dos mesmos, em particular os seus direitos de garantia. No entanto, ao fazê-lo, ajuda-nos a fazer valer as nossas próprias reivindicações contra o transportador ou a seguradora de transporte.
Para comerciantes: o risco de perda ou deterioração acidental dos bens passa para si assim que entregamos o artigo ao transportador, expedidor ou outro mandatário para envio à pessoa ou estabelecimento indicado. “Kaufleute”, conforme definido no HGB alemão, estão sujeitos aos requisitos de inspeção e notificação estabelecidos no § 377 HGB. Se não cumprir estas instruções, os bens são considerados aprovados, salvo se o defeito não fosse detetável durante a inspeção. Isto não se aplica se um defeito específico tiver sido intencionalmente ocultado por nós.
Garantia legal e garantias comerciais
Estamos legalmente obrigados a fornecer produtos que estejam em conformidade com este contrato. Aplicam-se os direitos legais de garantia. Informações sobre eventuais garantias adicionais e as suas condições específicas podem ser encontradas, se aplicável, junto ao produto ou em páginas de informação separadas na loja online.
Código de conduta
Adotámos os seguintes códigos de conduta: Trusted Shops
http://www.trustedshops.com/tsdocument/TS_QUALITY_CRITERIA_en.pdf
Resolução de litígios online
A Comissão Europeia oferece uma plataforma de resolução de litígios online (ODR), acessível através de https://ec.europa.eu/consumers/odr/Estamos dispostos a participar em procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios para uma entidade de mediação do consumidor. A entidade competente neste caso é: Tribunal de Comércio, Antuérpia, Bélgica.
Pré-encomendas: como funciona?
Para comprar um artigo em pré-encomenda, siga estes passos:
Indique que deseja comprar o artigo contactando-nos.
Informe-nos que pretende pagar um adiantamento de 30%.
Enviaremos um e-mail de pagamento. Após receber o seu adiantamento, encomendamos imediatamente o artigo que escolheu. Tenha em conta que, uma vez concluída a pré-encomenda, não podemos reembolsar o adiantamento se decidir cancelar.
Assim que o artigo chegar, tem duas opções: pagar o saldo restante na totalidade ou optar pelo pagamento em prestações.
Se optar pelo pagamento em prestações, pode pagar o artigo de forma faseada. Por exemplo: se o artigo custar 499 euros, pode pagar um adiantamento de 99,80 euros, após o qual lhe enviaremos um e-mail de pagamento a cada seis meses até o artigo estar totalmente pago.
Tenha em conta que as pré-encomendas são definitivas após o pagamento do adiantamento e que a sua encomenda está garantida. A FANS mantém os artigos pré-encomendados em stock até 90 dias após a entrega.
A FANS reserva-se o direito de aumentar os preços devido a circunstâncias internacionais, como o aumento dos custos de matérias-primas e transporte. Se esses aumentos resultarem num aumento do preço das pré-encomendas, a FANS repassará esse aumento ao cliente.
A FANS informará o cliente sobre quaisquer aumentos de preço e as razões para esses aumentos. Se o cliente não concordar com o aumento, tem o direito de cancelar a pré-encomenda e a FANS reembolsará o valor total.
Tenha em conta que os preços podem mudar até ao momento do envio. Os preços indicados ao fazer uma pré-encomenda são estimativas e podem ainda ser alterados. A FANS fará todos os esforços razoáveis para informar o cliente sobre quaisquer alterações de preço que ocorram após a pré-encomenda.
Ao fazer uma pré-encomenda, concorda com estes termos e aceita que aumentos de preço devido a circunstâncias internacionais possam ser repassados a si como cliente.
Para mais informações, pode enviar-nos um e-mail para info@fanssite.be ou nos contacte por telefone nos dias úteis entre as 11h00 e as 18h00 pelo número 0032 (0) 32323172.
Recomendamos que, em caso de reclamações, contacte-nos primeiro através de info@fanssite.be. Se isso não resolver o problema, pode submeter a disputa para mediação através do WebwinkelKeur. Desde 15 de fevereiro de 2016, os consumidores na UE podem apresentar reclamações através da plataforma ODR da Comissão Europeia, disponível em http://ec.europa.eu/odr. Se a sua reclamação ainda não estiver a ser tratada noutro local, pode apresentá-la através da plataforma da União Europeia.
Disposições finais
Se for um comerciante, aplica-se a lei belga, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
